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PALESTRA: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei de Fomento e Colaboração

PALESTRA: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei de Fomento e Colaboração

LEIA OS DADOS ANTES DA INSCRIÇÃO

 

OBJETIVO: 

Em vigor desde janeiro de 2016 para União, estados e DF, e desde janeiro de 2017 para os municípios, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, reformou a legislação no que se refere às organizações da sociedade civil-OSCs e suas relações de parceria com o Estado.

Mesmo após seis anos da entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil- MROSC, muitas práticas e processos antes comuns na gestão dos antigos convênios com as entidades privadas sem fins lucrativos ainda precisam ser readequados à luz do novo arcabouço legal e muitas dúvidas aparecem na gestão dos instrumentos de parceria instituídos pela lei de fomento e colaboração.

A palestra visa apresentar a técnicos e gestores da administração pública e profissionais de OSCs os principais aspectos da Lei nº 13.019/2014, para que possam compreender o universo das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil e, assim, implementar processos que assegurem adequada gestão das parcerias, potencializando os resultados a serem gerados para a sociedade, com segurança jurídica e efetividade.

PÚBLICO-ALVO:
Servidores Públicos e profissionais de organizações da sociedade civil (OSC) que atuam ou desejam atuar na gestão de parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil.

LOCAL DE EXECUÇÃO: 
Auditório  Auditório Luiz Geraldo Pontes Teixeira - SEMED
Av. Mário Ypiranga, 2358. - Parque Dez de Novembro

               DATA:                   HORÁRIO:
13/12/2022
8h às 17h com intervalo de 12h às 13h30


CARGA HORÁRIA:
7 horas

PALESTRANTE:

Kathyana Dantas Machado Buonafina, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental- EPPGG. Líder Lideragov- Programa de Desenvolvimento de Líderes do Setor Público. Coordenadora de Projetos e Coordenadora-Geral Substituta de Normas e Processos do Departamento de Transferências da União, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. Na Presidência da República, compôs ou liderou equipes de gestão estratégica e de agendas prioritárias como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Plano Juventude Viva, Pacto Nacional pela Redução de Homicídios e Agenda ODS no Brasil. Participou da construção da regulamentação da lei de fomento e colaboração (MROSC) e das recentes inovações normativas na gestão das transferências da União. Docente de cursos presenciais e online nos temas Gestão de Parcerias com organizações da sociedade civil e conteudista para o curso EAD/ENAP: Celebração de Parcerias no Setor Público.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

Estar dentro do perfil do público-alvo.  Maiores informações falar com Clycia Hendrek pelo contato (92)98135-4306.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    • Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e o universo das OSCs no Brasil – O que é MROSC?; Histórico e contextualização da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil; Conhecendo o parceiro: quem são as Organizações da Sociedade Civil? Associações, Fundações, Cooperativas e Organizações Religiosas; Entendendo os títulos e qualificações - OSC, OSCIP, OS, utilidade pública.
    • Principais inovações da Lei nº 13.019/2014 para a contratualização entre Estado e OSC  Termo de fomento e termo de colaboração; Acordo de cooperação; Chamamento público, dispensa e inexigibilidade, emendas parlamentares; Atuação em rede; Constituição de Comissão(ões) de Seleção e Comissão(ões) de Monitoramento e Avaliação. Comitês gestores de fundos setoriais; Transparência. Lei de Acesso à Informação e LGPD; Plataforma eletrônica; Fases da Lei: planejamento e gestão administrativa, seleção e celebração, execução, monitoramento e avaliação; prestação de contas; Foco em resultados.

CERTIFICAÇÃO:

Receberão certificado os servidores que obtiverem 100% de participação na palestra e que tenham preenchido a pesquisa de satisfação que ficará disponível na plataforma ao término da palestra.


ATENÇÃO: Ao confirmar a inscrição você declara concordar com os termos acima.

 


PALESTRA: Manaus, Ontem, Hoje e Amanhã: Os Desafios de se Encontrar e Desenvolver Novas Matrizes e Alternativas Econômicas para a Capital

PALESTRA: Manaus, Ontem, Hoje e Amanhã: Os Desafios de se Encontrar e Desenvolver Novas Matrizes e Alternativas Econômicas para a Capital

LEIA OS DADOS ANTES DA INSCRIÇÃO

O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade este conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas Públicas. Por se tratar de um tema tão presente no cotidiano e de extrema relevância, foi instituída no município de Manaus, a Semana de Estudo sobre o Orçamento Público por meio da Lei nº 1.341, de 19 de junho de 2009, idealizada pelo ex vereador Elias Emanuel Rebouças de Lima, e regulamentada pelo Decreto nº 276, de 14 de setembro de 2009, cuja finalidade é o desenvolvimento de estudos sobre o orçamento público, com ênfase na sua importância para a qualidade de vida dos munícipes, de modo a incentivar a participação dos cidadãos nas decisões de interesse da coletividade, por meio de seminários, palestras e cursos. Vale ressaltar que a edição de 2022 terá como tema principal a “Contribuição da Zona Franca para a Cidade de Manaus e Novas Possibilidades de Desenvolvimento”.

OBJETIVOS: 

  • Conscientizar a sociedade sobre a importância do orçamento público na qualidade de vida dos munícipes, de modo a expor as formas de participar do processo orçamentário municipal, proporcionando conhecimento básico para analisar as ações de governo;
  • Incentivar a participação dos cidadãos nas decisões de interesse da coletividade;
  • Promover o exercício da cidadania.

PÚBLICO-ALVO:
Servidores públicos municipais e estaduais, entidades de classe, professores, contadores, administradores, economistas, advogados, estudantes e comunidade em geral.

PALESTRA: MANAUS, ONTEM, HOJE E AMANHÃ: OS DESAFIOS DE SE ENCONTRAR E DESENVOLVER NOVAS MATRIZES E ALTERNATIVAS ECONÔMICAS PARA A CAPITAL 

LOCAL DE EXECUÇÃO: 

As palestras serão exibidas conforme o cronograma do evento, sendo a transmissão por meio do Ambiente Virtual da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI:  http://capacitacaoespi.manaus.am.gov.br   

IMPORTANTE: No dia e horário informados, o(a) inscrito(a) deverá acessar a plataforma para participar da palestra.

DATA: HORÁRIO DE INÍCIO:
18/08/2022           14h40


PALESTRANTE:

Serafim Fernandes Corrêa é bacharel em Economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Amazonas e bacharel em Direito, pela Faculdade Martha Falcão. O parlamentar integra o Conselho Diretor da Fundação João Mangabeira, foi Vereador, Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Manaus, Presidente do PSB-Manaus, Presidente do PSB-AM, Prefeito de Manaus, Vice-Presidente da FNP - Frente Nacional de Prefeitos, Membro do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República, representando a FNP, Membro do Conselho de Administração da SUFRAMA e atualmente é Deputado Estadual. Também é autor do livro “Zona Franca de Manaus – História, Mitos e Realidade”, de 2002.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

Estar dentro do perfil do público-alvo. É preciso que o participante tenha acesso à internet com acesso ao YouTube, nas configurações básicas (Sistema Operacional Windows 7.0; 512 Mb de Memória RAM; Placa de Vídeo 16bits; Processador Pentium 4 de 2,99Ghz; Navegador Internet Explorer ou Firefox, com os plug-ins Flash Player, Acrobat Reader e Windows Media Player atuais). É importante que o aluno tenha conhecimento básico em Microsoft Windows ou plataforma IOS (Sistema Operacional da APPLE), conhecimento básico em salvar e copiar arquivos e conhecimento em navegação na Internet.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    • Contextualizando do Modelo de Operação da Zona Franca de Manaus;

    • Dificuldades da Zona Franca de Manaus: Insegurança Jurídica, Burocracia, Infraestrutura, Comunicação, Energia e Recursos Humanos;
    • Investimentos em Pesquisa para o Desenvolvimento Local;
    • Novas Matrizes Econômicas e Turismo.

CERTIFICAÇÃO:

Receberão certificado os servidores que obtiverem 100% de participação na palestra e tiverem respondido a pesquisa de satisfação que ficará disponível na plataforma ao término da palestra.


ATENÇÃO: Ao confirmar a inscrição você declara concordar com os termos acima.

 


PALESTRA: Manaus, Ontem, Hoje e Amanhã: Os Desafios de se Encontrar e Desenvolver Novas Matrizes e Alternativas Econômicas para a Capital

PALESTRA: Manaus, Ontem, Hoje e Amanhã: Os Desafios de se Encontrar e Desenvolver Novas Matrizes e Alternativas Econômicas para a Capital

LEIA OS DADOS ANTES DA INSCRIÇÃO

O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade este conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas Públicas. Por se tratar de um tema tão presente no cotidiano e de extrema relevância, foi instituída no município de Manaus, a Semana de Estudo sobre o Orçamento Público por meio da Lei nº 1.341, de 19 de junho de 2009, idealizada pelo ex vereador Elias Emanuel Rebouças de Lima, e regulamentada pelo Decreto nº 276, de 14 de setembro de 2009, cuja finalidade é o desenvolvimento de estudos sobre o orçamento público, com ênfase na sua importância para a qualidade de vida dos munícipes, de modo a incentivar a participação dos cidadãos nas decisões de interesse da coletividade, por meio de seminários, palestras e cursos. Vale ressaltar que a edição de 2022 terá como tema principal a “Contribuição da Zona Franca para a Cidade de Manaus e Novas Possibilidades de Desenvolvimento”.

OBJETIVOS: 

  • Conscientizar a sociedade sobre a importância do orçamento público na qualidade de vida dos munícipes, de modo a expor as formas de participar do processo orçamentário municipal, proporcionando conhecimento básico para analisar as ações de governo;
  • Incentivar a participação dos cidadãos nas decisões de interesse da coletividade;
  • Promover o exercício da cidadania.

PÚBLICO-ALVO:
Servidores públicos municipais e estaduais, entidades de classe, professores, contadores, administradores, economistas, advogados, estudantes e comunidade em geral.

PALESTRA: MANAUS, ONTEM, HOJE E AMANHÃ: OS DESAFIOS DE SE ENCONTRAR E DESENVOLVER NOVAS MATRIZES E ALTERNATIVAS ECONÔMICAS PARA A CAPITAL  

LOCAL DE EXECUÇÃO: 

As palestras serão exibidas conforme o cronograma do evento, sendo a transmissão por meio do Ambiente Virtual da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI:  http://capacitacaoespi.manaus.am.gov.br   

IMPORTANTE: No dia e horário informados, o(a) inscrito(a) deverá acessar a plataforma para participar da palestra.

DATA: HORÁRIO DE INÍCIO:
18/08/2022           14h


PALESTRANTE:

Radyr Gomes de Oliveira Júnior é Empresário e já atuou como Chefe de Gabinete da Casa Civil, Secretário Adjunto da Casa Civil, Secretário Executivo de Projetos Especiais do Governo do Amazonas. Esteve também como Diretor de Planejamento da Associação Amazonense de Municípios, e atualmente, ocupa o cargo de Secretário da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). Atua nos projetos e soluções que atendam a demanda da sociedade manauara, sendo destaque em sua administração do Sine Manaus, que recebeu reconhecimento nacional como o n°1 em eficiência organizacional do Sistema, segundo o Ministério da Economia (ME).

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

Estar dentro do perfil do público-alvo. É preciso que o participante tenha acesso à internet com acesso ao YouTube, nas configurações básicas (Sistema Operacional Windows 7.0; 512 Mb de Memória RAM; Placa de Vídeo 16bits; Processador Pentium 4 de 2,99Ghz; Navegador Internet Explorer ou Firefox, com os plug-ins Flash Player, Acrobat Reader e Windows Media Player atuais). É importante que o aluno tenha conhecimento básico em Microsoft Windows ou plataforma IOS (Sistema Operacional da APPLE), conhecimento básico em salvar e copiar arquivos e conhecimento em navegação na Internet.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    • Políticas Públicas Municipais de Fomento à Economia Local e Novas Matrizes Econômicas;

    • Programas de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo por meio do Polo Digital de Manaus;
    • Criação da Central do Empreendedor para Orientações Estratégicas e Oferta de Cursos de Qualificação;
    • Desenvolvimento da Biotecnologia.
CERTIFICAÇÃO:

Receberão certificado os servidores que obtiverem 100% de participação na palestra e tiverem respondido a pesquisa de satisfação que ficará disponível na plataforma ao término da palestra.


ATENÇÃO: Ao confirmar a inscrição você declara concordar com os termos acima.

 


PALESTRA: Desmitificando os Incentivos Fiscais: Entendendo as Principais Fontes de Recursos do Polo Industrial para a Cidade de Manaus

PALESTRA: Desmitificando os Incentivos Fiscais: Entendendo as Principais Fontes de Recursos do Polo Industrial para a Cidade de Manaus

LEIA OS DADOS ANTES DA INSCRIÇÃO

O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade este conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas Públicas. Por se tratar de um tema tão presente no cotidiano e de extrema relevância, foi instituída no município de Manaus, a Semana de Estudo sobre o Orçamento Público por meio da Lei nº 1.341, de 19 de junho de 2009, idealizada pelo ex vereador Elias Emanuel Rebouças de Lima, e regulamentada pelo Decreto nº 276, de 14 de setembro de 2009, cuja finalidade é o desenvolvimento de estudos sobre o orçamento público, com ênfase na sua importância para a qualidade de vida dos munícipes, de modo a incentivar a participação dos cidadãos nas decisões de interesse da coletividade, por meio de seminários, palestras e cursos. Vale ressaltar que a edição de 2022 terá como tema principal a “Contribuição da Zona Franca para a Cidade de Manaus e Novas Possibilidades de Desenvolvimento”.

OBJETIVOS: 

  • Conscientizar a sociedade sobre a importância do orçamento público na qualidade de vida dos munícipes, de modo a expor as formas de participar do processo orçamentário municipal, proporcionando conhecimento básico para analisar as ações de governo;
  • Incentivar a participação dos cidadãos nas decisões de interesse da coletividade;
  • Promover o exercício da cidadania.

PÚBLICO-ALVO:
Servidores públicos municipais e estaduais, entidades de classe, professores, contadores, administradores, economistas, advogados, estudantes e comunidade em geral.

PALESTRA: DESMITIFICANDO OS INCENTIVOS FISCAIS: ENTENDENDO AS PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS DO POLO INDUSTRIAL PARA A CIDADE DE MANAUS 

LOCAL DE EXECUÇÃO: 

As palestras serão exibidas conforme o cronograma do evento, sendo a transmissão por meio do Ambiente Virtual da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI:  http://capacitacaoespi.manaus.am.gov.br   

IMPORTANTE: No dia e horário informados, o(a) inscrito(a) deverá acessar a plataforma para participar da palestra.

DATA: HORÁRIO DE INÍCIO:
17/08/2022           14h


PALESTRANTE:

Thomaz Afonso Queiroz Nogueira possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1986). Foi Secretário de Estado da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. É ex-superintendente da Zona Franca de Manaus.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

Estar dentro do perfil do público-alvo. É preciso que o participante tenha acesso à internet com acesso ao YouTube, nas configurações básicas (Sistema Operacional Windows 7.0; 512 Mb de Memória RAM; Placa de Vídeo 16bits; Processador Pentium 4 de 2,99Ghz; Navegador Internet Explorer ou Firefox, com os plug-ins Flash Player, Acrobat Reader e Windows Media Player atuais). É importante que o aluno tenha conhecimento básico em Microsoft Windows ou plataforma IOS (Sistema Operacional da APPLE), conhecimento básico em salvar e copiar arquivos e conhecimento em navegação na Internet.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    • Contextualizando a Relação da Cidade de Manaus com a Zona Franca que ela hospeda;

    • Impactos Socioeconômicos desde a Implantação da Zona Franca de Manaus;
    • Demografia, Produto Interno Bruto e Limites dos Incentivos Fiscais;
    • Riscos e Oportunidades para as Receitas de Manaus.

CERTIFICAÇÃO:

Receberão certificado os servidores que obtiverem 100% de participação na palestra e tiverem respondido a pesquisa de satisfação que ficará disponível na plataforma ao término da palestra.


ATENÇÃO: Ao confirmar a inscrição você declara concordar com os termos acima.

 


PALESTRA: Aspectos Sociais da Zona Franca de Manaus

PALESTRA: Aspectos Sociais da Zona Franca de Manaus

LEIA OS DADOS ANTES DA INSCRIÇÃO

O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade este conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas Públicas. Por se tratar de um tema tão presente no cotidiano e de extrema relevância, foi instituída no município de Manaus, a Semana de Estudo sobre o Orçamento Público por meio da Lei nº 1.341, de 19 de junho de 2009, idealizada pelo ex vereador Elias Emanuel Rebouças de Lima, e regulamentada pelo Decreto nº 276, de 14 de setembro de 2009, cuja finalidade é o desenvolvimento de estudos sobre o orçamento público, com ênfase na sua importância para a qualidade de vida dos munícipes, de modo a incentivar a participação dos cidadãos nas decisões de interesse da coletividade, por meio de seminários, palestras e cursos. Vale ressaltar que a edição de 2022 terá como tema principal a “Contribuição da Zona Franca para a Cidade de Manaus e Novas Possibilidades de Desenvolvimento”.

OBJETIVOS: 

  • Conscientizar a sociedade sobre a importância do orçamento público na qualidade de vida dos munícipes, de modo a expor as formas de participar do processo orçamentário municipal, proporcionando conhecimento básico para analisar as ações de governo;
  • Incentivar a participação dos cidadãos nas decisões de interesse da coletividade;
  • Promover o exercício da cidadania.

PÚBLICO-ALVO:
Servidores públicos municipais e estaduais, entidades de classe, professores, contadores, administradores, economistas, advogados, estudantes e comunidade em geral.

PALESTRA: ASPECTOS SOCIAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS 

LOCAL DE EXECUÇÃO: 

As palestras serão exibidas conforme o cronograma do evento, sendo a transmissão por meio do Ambiente Virtual da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI:  http://capacitacaoespi.manaus.am.gov.br   

IMPORTANTE: No dia e horário informados, o(a) inscrito(a) deverá acessar a plataforma para participar da palestra.

DATA: HORÁRIO DE INÍCIO:
16/08/2022           15h


PALESTRANTE:

André Luiz Nunes Zogahib possui graduação em Administração de Empresas, Comércio Exterior pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, graduação em Administração Pública pela Universidade do Estado do Amazonas, graduação em Direito pela Faculdade Martha Falcão, especialização em Administração Pública pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, mestrado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e doutorado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou como professor adjunto da Universidade do Estado do Amazonas e Diretor-Presidente da Amazonprev. Tem experiência nas áreas de Administração pública e privada, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Orçamento e Finanças Públicas, Planejamento Governamental, Políticas Públicas, Segurança Pública e Comércio Exterior. Atualmente é Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

Estar dentro do perfil do público-alvo. É preciso que o participante tenha acesso à internet com acesso ao YouTube, nas configurações básicas (Sistema Operacional Windows 7.0; 512 Mb de Memória RAM; Placa de Vídeo 16bits; Processador Pentium 4 de 2,99Ghz; Navegador Internet Explorer ou Firefox, com os plug-ins Flash Player, Acrobat Reader e Windows Media Player atuais). É importante que o aluno tenha conhecimento básico em Microsoft Windows ou plataforma IOS (Sistema Operacional da APPLE), conhecimento básico em salvar e copiar arquivos e conhecimento em navegação na Internet.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    • Importância da Zona Franca de Manaus para a Cidade;

    • Impactos Sociais;

    • Investimentos em Educação e Pesquisa;

    • Desenvolvimento Tecnológico da Região.

CERTIFICAÇÃO:

Receberão certificado os servidores que obtiverem 100% de participação na palestra e tiverem respondido a pesquisa de satisfação que ficará disponível na plataforma ao término da palestra.


ATENÇÃO: Ao confirmar a inscrição você declara concordar com os termos acima.

 


PALESTRA: Aspectos Histórico e Contemporâneo da Zona Franca de Manaus

PALESTRA: Aspectos Histórico e Contemporâneo da Zona Franca de Manaus

LEIA OS DADOS ANTES DA INSCRIÇÃO

O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade este conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas Públicas. Por se tratar de um tema tão presente no cotidiano e de extrema relevância, foi instituída no município de Manaus, a Semana de Estudo sobre o Orçamento Público por meio da Lei nº 1.341, de 19 de junho de 2009, idealizada pelo ex vereador Elias Emanuel Rebouças de Lima, e regulamentada pelo Decreto nº 276, de 14 de setembro de 2009, cuja finalidade é o desenvolvimento de estudos sobre o orçamento público, com ênfase na sua importância para a qualidade de vida dos munícipes, de modo a incentivar a participação dos cidadãos nas decisões de interesse da coletividade, por meio de seminários, palestras e cursos. Vale ressaltar que a edição de 2022 terá como tema principal a “Contribuição da Zona Franca para a Cidade de Manaus e Novas Possibilidades de Desenvolvimento”.

OBJETIVOS: 

  • Conscientizar a sociedade sobre a importância do orçamento público na qualidade de vida dos munícipes, de modo a expor as formas de participar do processo orçamentário municipal, proporcionando conhecimento básico para analisar as ações de governo;
  • Incentivar a participação dos cidadãos nas decisões de interesse da coletividade;
  • Promover o exercício da cidadania.

PÚBLICO-ALVO:
Servidores públicos municipais e estaduais, entidades de classe, professores, contadores, administradores, economistas, advogados, estudantes e comunidade em geral.

PALESTRA: ASPECTOS HISTÓRICO E CONTEMPORÂNEO DA ZONA FRANCA DE MANAUS 

LOCAL DE EXECUÇÃO: 

As palestras serão exibidas conforme o cronograma do evento, sendo a transmissão por meio do Ambiente Virtual da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI:  http://capacitacaoespi.manaus.am.gov.br   

IMPORTANTE: No dia e horário informados, o(a) inscrito(a) deverá acessar a plataforma para participar da palestra.

DATA: HORÁRIO DE INÍCIO:
16/08/2022           14h20


PALESTRANTE:

Áppio da Silva Tolentino é Mestre em Direito Constitucional, Engenheiro de Pesca e advogado tributarista. Possui larga experiência atuando em órgãos governamentais, sobretudo, em atividades de fiscalização e acompanhamento de indústrias incentivadas, políticas industriais e ações de desenvolvimento econômico. Ingressou no serviço público há 30 anos, na então Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (SIC), do Amazonas, atual Seplan-CTI. No órgão, ocupou cargos de gerente de Laudo Técnico e de Diretor de Departamento na área de Desenvolvimento Econômico, além de ter sido Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico. A experiência no serviço público inclui, ainda o cargo de professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) em piscicultura e aquicultura e também o de servidor concursado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), atividade que exerceu por três anos. É ex-superintendente da Zona Franca de Manaus. Aprovou a defesa de sua dissertação de mestrado na área de zona franca sobre análise jurídica, social e econômica.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

Estar dentro do perfil do público-alvo. É preciso que o participante tenha acesso à internet com acesso ao YouTube, nas configurações básicas (Sistema Operacional Windows 7.0; 512 Mb de Memória RAM; Placa de Vídeo 16bits; Processador Pentium 4 de 2,99Ghz; Navegador Internet Explorer ou Firefox, com os plug-ins Flash Player, Acrobat Reader e Windows Media Player atuais). É importante que o aluno tenha conhecimento básico em Microsoft Windows ou plataforma IOS (Sistema Operacional da APPLE), conhecimento básico em salvar e copiar arquivos e conhecimento em navegação na Internet.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    • História e Objetivo da Zona Franca de Manaus;

    • Fundamentação Legal e Área de Abrangência;
    • O que São e qual a Finalidade dos Benefícios Fiscais.

CERTIFICAÇÃO:

Receberão certificado os servidores que obtiverem 100% de participação na palestra e tiverem respondido a pesquisa de satisfação que ficará disponível na plataforma ao término da palestra.


ATENÇÃO: Ao confirmar a inscrição você declara concordar com os termos acima.

 


Nova Lei de Licitações e Contratos
Douglas Monteiro de Castro

Nova Lei de Licitações e Contratos

LEIA OS DADOS ANTES DA INSCRIÇÃO

 

PROGRAMA EXPANSÃO DA PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

ÁREA TEMÁTICA: COMPRAS E CONTRATOS

OBJETIVO: 

Proporcionar aos servidores bases conceituais e práticas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/21, relacionadas a Licitações e Contratos Públicos, contribuindo para a qualificação técnica dos servidores atuantes na área, de modo a alcançar maior eficiência e eficácia nos serviços públicos.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores municipais que exercem funções de gestores de contratos, membros da Comissão Municipal de Licitação – CML e demais profissionais responsáveis pelos processos de contratação na Prefeitura de Manaus.

LOCAL DE EXECUÇÃO: 
Ambiente Virtual da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI/SEMAD: https://capacitacaoespi.manaus.am.gov.br/

CARGA HORÁRIA:
30 horas

PERÍODO: O material ficará disponível assim que o(a) interessado(a) realizar a inscrição, pelo período de 60 dias. Se o cronograma proposto for cumprido, o(a) aluno(a) conseguirá concluir o curso tranquilamente em 30 dias.

PROFESSOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO CURSO:

Douglas Monteiro de Castro é graduado em Direto pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM e especialista em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública pela Faculdade Damásio Educacional. É Pós-graduando em Licitações e Contratos pela Faculdade Educacional da Lapa – FAEL, e atualmente é Assistente do Conselheiro Érico Desterro no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e instrutor da Escola de Contas Públicas do referido Órgão.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

Estar dentro do perfil do público-alvo, é importante que o aluno tenha conhecimento básico em Microsoft Windows ou plataforma IOS (Sistema Operacional da APPLE), conhecimento básico em salvar e copiar arquivos e conhecimento em navegação na Internet. É preciso que o participante tenha acesso à internet, nas configurações básicas (Sistema Operacional Windows 7.0; 4 GB de Memória RAM; Placa de Vídeo 32bits; Processador Pentium 4 de 2,99Ghz; Navegador Internet Explorer ou Firefox, com os plug-ins Flash Player, Acrobat Reader e Windows Media Player atuais), e tenha acesso ao YouTube, pois a maior parte do conteúdo do curso é em videoaulas.

Para acessar o curso pelo celular, orientamos que instale o app Moodle (Play Store/App Store). Após instalação, acessar como estudante, e informar o endereço do portal conforme segue: https://capacitacaoespi.manaus.am.gov.br/
Os dados de acesso serão os mesmos que você utilizou para a realização da sua inscrição!


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Unidade 1 - Aspectos Gerais da Nova Lei: Principais aspectos dos  princípios, diretrizes e conceitos importantes  que regem a administração pública para uma contratação eficaz com base na nova lei de licitações e contratos.
Unidade 2 - Modalidades de Licitação: Tipos de licitações, Pregão; Concorrência; Concurso; Leilão; Diálogo Competitivo.
Unidade 3 - Fases da Licitação: Fases do processo de licitação: Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
Unidade 4 - Diálogo Competitivo: O que é o diálogo competitivo; Quando o diálogo competitivo será utilizado; Quais são as etapas do diálogo competitivo.
Unidade 5 - Procedimentos Auxiliares: Novos valores de dispensa de licitação; Procedimentos auxiliares; mudanças na habilitação; modos de disputa.
Unidade 6 – Contratos: Formalização dos contratos, conceitos; características dos contratos administrativos; gestão e fiscalização; reajustes contratuais; garantias contratuais.

CERTIFICAÇÃO:

Receberão certificado, que será emitido diretamente na plataforma de EAD, os participantes que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 60% de média no curso e que tenham preenchido o formulário de avaliação de satisfação.


ATENÇÃO: Ao confirmar a inscrição você declara concordar com os termos acima.

 


Excel: Aplicações Práticas
Raimundo Martins

Excel: Aplicações Práticas

LEIA OS DADOS ANTES DA INSCRIÇÃO

 

CURSO CRIADO EM 28 DE MARÇO DE 2022

PROGRAMA EXPANSÃO DA PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

ÁREA TEMÁTICA: INFORMÁTICA 

OBJETIVO: 
Capacitar os participantes para utilizarem e aplicarem as ferramentas do Excel, facilitando a criação, edição e manipulação de planilhas, relatórios e gráficos diversos, contribuindo para a melhoria contínua das atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores, estagiários e bolsistas dos Programas de Inclusão Socioeducacional da Prefeitura de Manaus que possuem pouca ou nenhuma experiência no Excel e que necessitam consolidar conceitos essenciais do aplicativo quanto à elaboração de tabelas, relatórios e controles.

LOCAL DE EXECUÇÃO: 
Ambiente Virtual da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI:
http://capacitacaoespi.manaus.am.gov.br 

CARGA HORÁRIA:
30 horas

PERÍODO: O material ficará disponível assim que o(a) interessado(a) realizar a inscrição, pelo período de 60 dias. Se o cronograma proposto for cumprido, o(a) aluno(a) conseguirá concluir o curso tranquilamente em 30 dias.

PROFESSOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO CURSO:

Raimundo da Silva Martins atua como consultor e instrutor em TI possuindo vasta experiência no Moodle e pacote Microsoft Office. Graduado em Ciência da Computação com Especialização em Docência do Ensino Superior e Docência da Educação Profissional. Possui experiência docente nos cursos técnicos em informática e de qualificação profissional pelo Senac, CETAM e pela empresa Divus. 

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

É importante que o participante tenha acesso a um computador com o aplicativo Excel, a partir da versão do Office 2013, assim também como ter familiaridade com o ambiente do sistema operacional Windows 7 ou superior, sendo capaz de realizar tarefas como a manipulação de janelas, arquivos e pastas, e o acesso a aplicativos do computador. O participante precisa ter acesso à internet em uma rede liberada para o YouTube, pois é o local onde todos os vídeos do curso estão armazenados. Acessar o curso em uma máquina nas configurações básicas (Sistema Operacional Windows 7.0; 4 GB de Memória RAM; Placa de Vídeo 32bits; Processador Pentium 4 de 2,99Ghz; Navegador Internet Explorer ou Firefox, com os plug-ins Flash Player, Acrobat Reader e Windows Media Player atuais).


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo I – Recursos Básicos do Excel: Introdução, Configurações Básicas de uma Planilha, Edição e Formatação de Planilhas, Operadores Matemáticos e Fórmulas Básicas, Funções Simples, Construção de Gráficos e Impressão de Planilhas.

Módulo II – Recursos Intermediários do Excel: Formatação Condicional, Classificação e Filtro, Funções Lógicas Composta, Funções de Pesquisa e Validação de Dados, Segurança de Planilhas e Avaliação, Pesquisa de Satisfação e Certificação.

CERTIFICAÇÃO:

Receberão certificado, que será emitido diretamente na plataforma de EAD, os participantes que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 60% de média no curso e que tenham preenchido o formulário de avaliação de satisfação.


ATENÇÃO: Ao confirmar a inscrição você declara concordar com os termos acima.